“financiamento imobiliário” em Decisões
- Jurisprudência - STF1499209 de 13/09/2024
Acórdão(s) citado(s): (CONTRATO DE FINANCIAMENTO, CONTRATO IMOBILIÁRIO, FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS)) RE 827996 RG (TP). (RE, CONTRATO DE FINANCIAMENTO, CONTRATO IMOBILIÁRIO, SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH), FATO, PROVA, CLÁUSULA CONTRATUAL) ARE 1469901 AgR (1ªT), RE 1468896 AgR (1ªT), RE 1482046 AgR (2ªT). Número de páginas: 18. Análise: 21/10/2024, AMS.
- Informativo - STF1.141 de 21/06/2024
O rendimento do FGTS, se mais oneroso do que o legalmente previsto, ensejaria restrições ao crédito para o financiamento...
- Informativo - STJ574 de 18/12/2015
garantia fiduciária sobre bem imóvel deve estar em sintonia com o objetivo da lei, consubstanciado no incentivo ao financiamento...
- Informativo - STJ672 de 19/06/2020
tratando-se, pois, de contrato obrigatório que visa à proteção da família e à salvaguarda do imóvel que garante o respectivo financiamento...
- Jurisprudência - STF860631 de 14/02/2024
Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 982. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LEI 9.514/1997. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA NOS CONTRATOS DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONFIRMA A VALIDADE DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, INCISOS XXIII, XXV, LIII, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. PROCEDIMENTO COMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM FIXAÇÃO DE TESE. 1. A Lei 9.514/1997 dispõe de medidas indutivas ao ...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Súmula Anotada - STJ609 de 17/04/2018
"[...] SEGURO. COBERTURA CONTRATUAL. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE EXAMES PRÉVIOS POR PARTE DA SEGURADORA. PRECEDENTES. NECESSIDADE DE REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. [...]" (AgInt no AREsp 868485 RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/08/2017, DJe 06/09/2017) "[...] SEGURO DE VIDA. PREEXISTÊNCIA DE MOLÉSTIA NÃO DECLARADA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO SOLICITAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PELA SEGURADORA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. [...] Consoante o entendimento pacificado nesta Corte Superior, a seguradora não se desobriga do...
- Civil
- Informativo - STJ84 de 16/02/2001
O registro imobiliário é o fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
- Jurisprudência - STJ558 de 21/11/2013
Prescreve o art. 38 da Lei nº 10.150/2000 que as instituições financeiras captadoras de depósitos à vista e que operem crédito imobiliário estão autorizadas, e não obrigadas, a promover contrato de Arrendamento Imobiliário Especial com Opção de Compra, dos imóveis que tenham arrematado, adjudicado ou recebido em dação em pagamento por força de financiamentos habitacionais por elas concedidos.