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“financiamento da seguridade social” em Legislação Estadual

  • Lei Estadual de Minas Gerais11.881 de 24/08/1995

    Declara de utilidade pública a Fundação de Assistência Social de Janaúba - FUNDAJAN -, com sede no Município de Janaúba. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais11.930 de 22/09/1995

    Declara de utilidade pública a entidade MACUSOC - Missão Artística, Cultural e Social, com sede no Município de Contagem. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais12.899 de 23/06/1998

    Declara de utilidade pública o Movimento Social do Amaro Lanari - MOSAL -, com sede no Município de Coronel Fabriciano. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais13.034 de 03/12/1998

    Declara de utilidade pública a entidade Assistência Social São Judas Tadeu - ASSJT -, com sede no Município de Uberaba. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais13.095 de 11/01/1999

    Declara de utilidade pública a entidade Projeto de Reintegração Social - PROREIS -, com sede no Município de Nova Lima. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais13.150 de 18/01/1999

    Declara de utilidade pública a Associação Shekinah de Assistência Social - ASAS -, com sede no Município de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais13.285 de 20/08/1999

    Declara de utilidade pública o Empreendimento Social Cristão André Luiz - ESCAL -, com sede no Município de Sete Lagoas. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...

  • Lei Estadual de Minas Gerais13.301 de 14/09/1999

    Declara de utilidade pública a Associação Metodista de Ação Social - AMAS - Poços de Caldas, com sede nesse município. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...