“financiamento da seguridade social” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais10.284 de 27/09/1990
Declara de utilidade pública a Creche Comunitária e Ação Social Novo Horizonte, com sede em Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais10.113 de 28/03/1990
Declara de utilidade pública o Lar dos Meninos São Domingos - Obra Social, com sede em Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais11.801 de 17/01/1995
Declara de utilidade pública a Associação Serra Esporte Clube Social, com sede no Município de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais12.749 de 08/01/1998
Declara de utilidade pública a Sociedade de Ação Social João Calvino, com sede no Município de Contagem. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais12.887 de 19/06/1998
Declara de utilidade pública o Centro Social Desportivo de Funilândia - CESDEF -, com sede no Município de Funilândia. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais13.002 de 25/08/1998
Declara de utilidade pública a Associação Evangélica de Amparo Social, com sede no Município de Coronel Fabriciano. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais13.326 de 15/10/1999
Declara de utilidade pública a Associação Memorial de Assistência Social - AMAS -, com sede no Município de Contagem. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais13.677 de 24/07/2000
Declara de utilidade pública a entidade Ação Social Obreiros Mirins, com sede no Município de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...