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Lei Estadual de Minas Gerais nº 13.326 de 15 de outubro de 1999

Declara de utilidade pública a Associação Memorial de Assistência Social - AMAS -, com sede no Município de Contagem. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de outubro de 1999.


Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a Associação Memorial de Assistência Social - AMAS -, com sede no Município de Contagem.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.


ITAMAR FRANCO Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves Luiz Tadeu Leite

Lei Estadual de Minas Gerais nº 13.326 de 15 de outubro de 1999