“financiamento da seguridade social” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais11.215 de 09/09/1993
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Assistência Social Paraopebense, com sede no Município de Paraopeba. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais12.013 de 12/12/1995
Declara de utilidade pública o Centro Social Desportivo de Araçaí - CESDAI -, com sede no Município de Araçaí. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais11.961 de 30/10/1995
Declara de utilidade pública a entidade Social Olímpico Ferroviário - SOF -, com sede no Município de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais12.099 de 02/04/1996
Declara de utilidade pública a Associação Patrocinense de Promoção Social - APAPS -, com sede no Município de Patrocínio. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais11.513 de 11/07/1994
Declara de utilidade pública o Centro Social do Bairro Universitário, com sede no Município de Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais10.789 de 29/06/1992
Declara de utilidade pública a Beneficência Social Bom Samaritano - BSBS -, com sede no Município de Governador Valadares. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais10.870 de 01/09/1992
Declara de utilidade pública o Centro Social de Barreiro Grande, com sede no Município de Três Marias. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais11.605 de 09/09/1994
Declara de utilidade pública a Associação Tarumirinense de Amparo Social - ATAS -, com sede no Município de Tarumirim. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...