“financiamento da seguridade social” em Legislação Federal

Decreto11.388 de 20/01/2023
Estrutura da Comunicação Social
Art. 1º, II - da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:...
Decreto3.048 de 06/05/1999
Regulamento da Previdência Social
Art. 1º - O Regulamento da Previdência Social passa a vigorar na forma do texto apenso ao presente Decreto, com seus anexos.
- seguridade social
- previdência social
- aposentadoria
Lei8.742 de 07/12/1993
Lei Orgânica da Assistência Social
Capítulo 5 - Do Financiamento da Assistência Social...
Lei3.807 de 26/08/1960
Lei Orgânica da Previdência Social
Art. 149 - Os imóveis financiados pela previdência social, de acôrdo com os planos destinados aos segurados, desde que o financiamento tenha sido igual ou superior a 2/3 (dois têrços) do valor do imóvel na data da concessão, não poderão ser alienados nem os respectivos direitos transferidos por êle ou seus herdeiros, sem autorização expressa da instituição competente, a qual não será deferida sempre que se verificar ter a alienação ou cessão finalidade especulativa.
- previdência social
- dependente do segurado
- instituto nacional de previdência social
Lei8.213 de 24/07/1991
Lei de Benefícios da Previdência Social
Art. 4º, IV - apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da Previdência Social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da Seguridade Social;...
- previdência social
- aposentadoria
- acidente do trabalho
Lei7.644 de 18/12/1987
Mãe social
Art. 4º - São atribuições da mãe social:...
Lei12.288 de 20/07/2010
Estatuto da Igualdade Racial
Art. 57 - Sem prejuízo da destinação de recursos ordinários, poderão ser consignados nos orçamentos fiscal e da seguridade social para financiamento das ações de que trata o art. 56:...
Decreto11.392 de 20/01/2023
Estrutura do Desenvolvimento Social
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso DA atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", DA Constituição, DECRETA :...