“financiamento da seguridade social” em Legislação Federal

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 1967-14 de 23 de Novembro de 2000

  Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 1919-1 de 30 de Setembro de 1999

  Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

• Medida ProvisóriaMedida Provisória 1839-11 de 18 de Novembro de 1999

  Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

• Medida Provisória1.919 de 31/08/1999

  Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

• Decreto Não Numeradode 31 de Agosto de 1999

  Art. 2º - Os recursos necessários á execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação da Contribuição para Financiamento da Seguridade social - COFINS.

• Lei9.855 de 28/10/1999

  Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

• Lei10.074 de 18/12/2000

  Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

• Lei9.897 de 14/12/1999

  Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

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