“financiamento da seguridade social” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 22 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Curimã", com área de 1.392,0000 ha (um mil, trezentos e noventa e dois hectares), situado no Município de São Paulo do Potengi, objeto da Matrícula nº 1532, fls. 140, Livro 2-C, do 1º Cartório Judiciário da Comarca de São Paulo do Potengi, Estado do Rio Grande do Norte.
- Decreto Não Numeradode 11 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cigana", com área de um mil, trezentos e cinqüenta e nove hectares, oitenta e oito ares e sessenta e oito centiares, situado no Município de Novo Repartimento, objeto da Matrícula nº 675, fls. 73, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tucuruí, Estado do Pará.
- Decreto Não Numeradode 09 de Fevereiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Mirinzal Perno", com área de dois mil, cento e quarenta e cinco hectares, trinta e nove ares e setenta e nove centiares, situado no Município de Itapecuru-Mirim, objeto da Matrícula nº 1.705, fls. 13, Livro 2-A-6, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão.
- Decreto Não Numeradode 08 de Dezembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "GLEBA SANTO ANTONIO/SENFANS/CAREMA", com área de 6.225,5500 ha (seis mil, duzentos e vinte e cinco hectares e cinqüenta e cinco ares), situado no Município de Santa Rita, objeto da Matrícula nº 208, do Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita, Estado do Maranhão.
- Decreto Não Numeradode 12 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Quiguay-Quinhão 1.6", com área de oitenta hectares, sessenta e seis ares e sessenta e seis centiares, situado no Município de Passos Maia, objeto da Matrícula nº 1.251, fls. 61, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.
- Decreto Não Numeradode 22 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Rio Branco", com área de 6.300,0000 ha (seis mil e trezentos hectares), situado no Município de Nova Olímpia, objeto da Matrícula nº 16.356, fls. 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso.
- Decreto Não Numeradode 27 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Catuné", com área de quinhentos e sessenta e seis hectares e vinte oito ares, situado no Município de Mimoso do Sul, objeto da Matricula nº 5.255, fls. 116, Livro 2-X, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo.
- Decreto Não Numeradode 17 de Agosto de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA BARRA DO GRAMAME", com área de 863,0000 ha (oitocentos e sessenta e três hectares), situado no Município de Conde, objeto do Registro nº R-07-10.999, fl. 213, do Livro 2-AJ, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba.