“favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual” em Conceitos

• ConceitoPrazos específicos no CDC

  duráveis, contados a partir da entrega efetiva do produto ou da conclusão do serviço.

  • Consumidor
  • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
  • Prescrição e Decadência
  • Prazos específicos no CDC
• ConceitoResponsabilidade dos marketplaces

  forma a induzir o consumidor médio a acreditar que o bem ou serviço é fornecido pela própria plataforma ou por alguém sob...

  • Consumidor
  • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
  • Regras para Comércio Eletrônico
  • Responsabilidade dos marketplaces

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