“extorsão mediante sequestro” em Conceitos

• ConceitoRegime de precatórios

  pagamento preferencial).O descumprimento da ordem de pagamento pode gerar ao credor prejudicado o direito de exigir o sequestro...

  • Constitucional
  • Organização dos poderes
  • Poder judiciário
  • Regime de precatórios
• ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

  Voltadas à detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro.- Reservada a lei complementar...

  • Constitucional
  • Organização dos poderes
  • Poder legislativo
  • Processo legislativo
  • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

• 1
• 2
• 3
• 4