“exercício de atividade com infração de decisão administrativa” em Atos Normativos

Resolução - CNJ1 de 29/06/2005
Gestão Administrativa; Funcionamento do CNJ;...
Resolução - CNJ465 de 22/06/2022
Gestão Administrativa; Gestão e Organização Judiciária;...
Resolução - CNJ49 de 18/12/2007
Gestão Administrativa; Gestão Estratégica;...
Resolução - CNJ330 de 26/08/2020
Gestão Administrativa; Gestão e Organização Judiciária;...
Resolução - CNJ144 de 23/01/2012
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL de JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais: CONSIDERANDO que a gestão estratégica, incentivada pelo CNJ, fundamentada no planejamento e em projetos de natureza administrativa, requer, para seu desenvolvimento adequado, o auxílio de magistrados vinculados a funções eminentemente administrativas no âmbito das presidências e corregedorias dos tribunais; CONSIDERANDO que a fixação de prazo de convocação inferior ao tempo de mandato do dirigente do Tribunal não atende à finalidade pretendida com o emprego de
Resolução - CNJ172 de 08/03/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL de JUSTIÇA, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais, tendo em vista o decidido na 164ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de março de 2013; e CONSIDERANDO a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, nominada Lei de Acesso à Informação; CONSIDERANDO as metas 18 e 19 de 2013, definidas pelos presidentes e representantes dos Tribunais do país durante a realização do VI Encontro Nacional do Judiciário, RESOLVE: Art. 1º A Resolução nº 44, de 20 de novembro de 2007, passa a vigorar com as seguintes...
Resolução - CNJ483 de 19/12/2022
Controle Administrativo e Financeiro;...
Resolução - CNJ388 de 13/04/2021
Gestão Administrativa; Gestão de Pessoas;...