“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei11.344 de 08/09/2006
Congresso Nacional, em 8 de setembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
Lei4.740 de 15/07/1965
Art. 53, §1° - Da decisão caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, para o diretório regional, se o ato fôr de diretório municipal; para o diretório nacional, se de diretório regional; e para a convenção nacional, se de diretório nacional.
Lei14.035 de 11/08/2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei8.652 de 29/04/1993
Art. 3 - 2. RECEITAS DE OUTRAS FONTES DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, INCLUSIVE FUNDOS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS (excluídas as Transferências do Tesouro Nacional)...
Lei4.100 de 20/07/1962
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei6.321 de 14/04/1976
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei14.075 de 22/10/2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei9.696 de 01/09/1998
Art. 4, §1° - O Confef terá abrangência em todo o território nacional. (Incluído pela Lei nº 14.386, de 2022)...