“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei4.860 de 26/11/1965
Art. 2, §1° - Excetuam-se as medidas que se tornem necessárias adotar pelo Ministério da Marinha, através dos seus representantes legais, quando configuradas situações que possam vir a comprometer ou que comprometam a segurança nacional ou a segurança da navegação.
Lei10.847 de 15/03/2004
Art. 12, VIII - representante dos produtores de carvão mineral nacional;...
Lei9.493 de 10/09/1997
Congresso Nacional, em 10 de setembro de 1997; 176º da independência e 109º da República.
Lei13.019 de 31/07/2014
Art. 5, III - a promoção do desenvolvimento local, regional e nacional, inclusivo e sustentável;...
Lei5.370 de 05/12/1967
Art. 4 - As atuais Comissões Diretoras Regionais, Comissão Diretora Nacional, Gabinetes Executivos Regionais e Gabinete Executivo Nacional passam a denominar-se respectivamente, Diretórios Regionais, Diretório Nacional, Comissões Executivas Regionais e Comissão Executiva Nacional.
Lei4.950 de 13/04/1966
Art. 1, §6° - Os favores ou benefícios que vierem a ser concedidos para o papel importado serão automàticamente extensivos ao papel de produção nacional.
Lei13.648 de 11/04/2018
Art. 6, Parágrafo Único, III - o número da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - DAP;...
Lei13.620 de 15/01/2018
Art. 1 - Fica instituído o dia 27 de novembro como o Dia Nacional de Educação a Distância.