“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei10.551 de 13/11/2002
Congresso Nacional, em 13 de novembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
Lei11.428 de 22/12/2006
Art. 3, VII, a - atividades de segurança nacional e proteção sanitária;...
Lei2.200 de 12/04/1954
Art. 1 - São criados, em Diamantina Estado de Minas Gerais, o Museu do Diamante e a Biblioteca Antônio Torres, o primeiro subordinado a Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o segundo a Biblioteca Nacional.
Lei10.001 de 04/09/2000
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei5.316 de 14/09/1967
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei2.547 de 20/07/1955
Art. 1 - São abertos ao Congresso Nacional os seguintes créditos:...
Lei6.439 de 01/09/1977
Capítulo 1 - DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL...
Lei6.382 de 07/12/1976
Art. 1, I - Fundo Nacional de Desenvolvimento - Recursos sob Supervisão do Ministério dos Transportes(...) 758.400.000...