“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei12.305 de 02/08/2010
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Art. 44, I - indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional;...
- resíduos
- sustentabilidade
- consumo
Lei14.519 de 05/01/2023
Dia Nacional das Matrizes Africanas
Art. 1 - Fica instituído o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março.
Decreto10.711 de 02/06/2021
Banco Nacional de Perfis Balísticos
Art. 8, I, b - dois da Secretaria Nacional de Segurança Pública; e...
- banco dados balística
- identificação armas
- rastreamento munições
Decreto9.929 de 22/07/2019
Sistema de registro civil nacional
Art. 4, VIII - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; e...
- identidade
- documentação
- cidadania
Lei13.002 de 08/08/2014
Estatuto Geral das Guardas Municipais
Art. 20 - É reconhecida a representatividade das guardas municipais no Conselho Nacional de Segurança Pública, no Conselho Nacional das Guardas Municipais e, no interesse dos Municípios, no Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública.
- regulamentação guardas
- segurança municipal
- normas policiamento local
Lei9.984 de 17/07/2000
Lei de Agência Nacional de Águas
Art. 4, XXII - coordenar a elaboração do Relatório de Segurança de Barragens e encaminhá-lo, anualmente, ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), de forma consolidada. (Incluído pela Lei nº 12.334, de 2010)...
Lei14.468 de 16/11/2022
Ampliação do Plano Nacional de Cultura
Congresso Nacional, em 16 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
Decreto11.569 de 19/06/2023
Grupo de Revisão do Simples Nacional
Art. 1 - Fica instituído o Grupo de Trabalho de Revisão do Simples Nacional, com a finalidade de propor aperfeiçoamentos no âmbito do Simples Nacional.