“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei5.878 de 11/05/1973
Art. 8 - Para desempenho de suas atribuições, o IBGE poderá firmar acordos, convênios e contratos com entidades públicas e privadas, preservados o sigilo e uso das informações e os interesses da segurança nacional.
Lei12.106 de 02/12/2009
Fiscalização do sistema carcerário
Art. 3 - Ficam criados no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça:...
- inspeção prisional
- direitos
- regulamentação
Lei8.928 de 10/08/1994
Art. 1, Parágrafo Único, VII - custeio de programas nas áreas de ciência e tecnologia, da saúde, da defesa nacional, da segurança pública e do meio ambiente, aprovados pelo Presidente da República, até o limite dos recursos arrecadados mediante a colocação de Notas do Tesouro nacional Série P-NTN-P.
Lei14.534 de 11/01/2023
CPF como Identificação Única
Art. 1, §1°, VII - Cartão Nacional de Saúde;...
Lei14.232 de 28/10/2021
Art. 3, IV - integrar e subsidiar a implementação e avaliação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres;...
Lei11.685 de 02/06/2008
Art. 18 - É instituído o Dia Nacional do Garimpeiro a ser comemorado em 21 de julho.
Lei8.270 de 17/12/1991
Art. 4 - Os valores de vencimentos dos servidores da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), da Fundação Nacional de Saúde (FNS), de nível auxiliar do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Fundação Roquette Pinto, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (C...
Lei13.696 de 12/07/2018
Art. 1 - Fica instituída a Política Nacional de Leitura e Escrita como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil.