“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei14.899 de 17/06/2024
Plano de Metas Contra Violência Doméstica
Art. 1 - Esta Lei dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, bem como altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 , para determinar que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Droga...
Lei12.299 de 27/07/2010
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei8.974 de 05/01/1995
Art. 7, VI - manter cadastro de todas as instituições e profissionais que realizem atividades e projetos relacionados a OGM no território nacional;...
Lei10.792 de 01/12/2003
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei12.009 de 29/07/2009
Art. 4 - A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 , passa a vigorar acrescida do seguinte Capítulo XIII-A: " CAPÍTULO XIII-A DA CONDUÇÃO de MOTO-FRETE Art. 139-A As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias - moto-frete - somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto: I - registro como veículo da categoria de aluguel; II - instalação de protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger ...
Lei4.048 de 29/12/1961
Capítulo 4 - Da Seção de Segurança Nacional...
Lei1.755 de 04/12/1952
O Presidente da República : Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei5.442 de 24/05/1968
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...