“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Medida Provisória1.121 de 07/06/2022
Art. 3 - A Fundação Nacional do Índio - Funai fica autorizada, de forma excepcional e temporária, observado o disposto no art. 6º, a efetuar diretamente o pagamento de diárias a servidores públicos e militares integrantes dos órgãos de segurança pública estaduais e distritais que atuarão na proteção das barreiras sanitárias, de acordo com o disposto no art. 2º.
Medida Provisória1.005 de 30/09/2020
Art. 3 - A Fundação Nacional do Índio - FUNAI fica autorizada, de forma excepcional e temporária, observado o disposto no art. 6º, a efetuar diretamente o pagamento de diárias a servidores públicos e militares integrantes dos órgãos de segurança pública estaduais e distritais que atuarão na proteção de as barreiras sanitárias, de acordo com o disposto no art. 2º.
Medida Provisória535 de 02/06/2011
Art. 3, II - de projetos de assentamento florestal, projetos de desenvolvimento sustentável ou projetos de assentamento agroextrativista instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; e...
Medida Provisória163 de 23/01/2004
Art. 1, Parágrafo Único, b - política nacional de segurança alimentar e nutricional;...
Medida Provisória26 de 15/01/1989
Art. 3 - Para assegurar monopólio da União e por ser imperativos de segurança nacional e relevantes interesse coletivo, excluem-se do permissivo a que se refere o artigo anterior as ações representativas de cinqüenta e um por cento do capital votante, bem assim as participações em empresas públicas, que assegurem a manutenção do controle acionário:...
Medida Provisória640 de 21/03/2014
Art. 2 - As FCGE destinam-se ao exercício de atividades de direção, chefia e assessoramento na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça.
Medida Provisória755 de 19/12/2016
Art. 3 - O superávit financeiro das fontes de recursos concernentes ao Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, decorrentes de vinculação legal existentes no Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2016, poderá ser destinado, até o limite de trinta por cento de seu total, ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
Medida Provisória1.154 de 01/01/2023
Organização de Órgãos Públicos
Art. 24, I - política de defesa nacional, estratégia nacional de defesa e elaboração do Livro Branco de Defesa nacional, de que trata a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 ;...