“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Lei9.807 de 13/06/1999
Proteção a vítimas e testemunhas
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
- segurança testemunhas
- programa proteção
- assistência vítimas
Lei14.751 de 12/12/2023
Lei Orgânica Polícias e Bombeiros
Art. 2, §3°, V, b - da Defesa Nacional;...
- forças auxiliares
- segurança pública
- disciplina militar
Lei14.344 de 24/05/2022
Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente
Art. 4 - As estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente serão incluídas nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema de Justiça e Segurança, de forma integrada, a fim de subsidiar o sistema nacional de dados e informações relativo às crianças e aos adolescentes.
- proteção juvenil
- abuso infantil
- segurança familiar
Lei14.149 de 05/05/2021
Avaliação de risco em violência doméstica
Art. 2 - É instituído o Formulário Nacional de Avaliação de Risco para a prevenção e o enfrentamento de crimes e de demais atos de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher, conforme modelo aprovado por ato normativo conjunto do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
- análise risco
- prevenção violência
- segurança familiar
Decreto8.903 de 16/11/2016
Proteção Integrada de Fronteiras
Art. 5, V, f - da Secretaria Nacional de Segurança Pública; (Incluído pelo Decreto nº 11.273, de 2022)...
- segurança fronteiriça
- vigilância integrada
- controle acesso
Decreto9.847 de 25/06/2019
Estatuto do Desarmamento
Art. 34, VI - a Força Nacional de Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública;...
- controle armas
- legislação desarmamento
- política segurança
Decreto9.607 de 12/12/2018
Regulamentação de exportação/importação de produtos de defesa
Art. 3, XI - a mobilização nacional; e...
- prevenção violência
- apoio vítimas
- segurança pessoal
Lei14.545 de 04/04/2023
Dia Nacional da Mulher Empresária
Art. 1 - Fica instituído o dia 17 de agosto como o Dia Nacional da Mulher Empresária.
- empreendedorismo feminino
- reconhecimento
- negócios