“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

Constituição
Constituição de 1934
Art. 166, §1° - Proceder-se-á do mesmo modo em relação ao estabelecimento, nessa faixa, de industrias, inclusive de transportes, que interessem á segurança nacional.
Constituição
Constituição de 1937
Seção - DA SEGURANÇA NACIONAL...
Constituição
Constituição de 1891
Art. 16, §1° - O Congresso Nacional compõe-se de dois ramos: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Lei Delegada9 de 11/10/1962
Capítulo 4 - Da Seção de Segurança Nacional...
Lei Delegada10 de 11/10/1962
Art. 6, h - Banco Nacional de Crédito Cooperativo;...
Lei Delegada5 de 26/09/1962
Art. 16, II, b - Comissão Nacional de Alimentação;...
Lei Delegada6 de 26/09/1962
Art. 1 - É a Superintendência Nacional do Abastecimento autorizada a constituir uma emprêsa de âmbito Nacional, sob o forma de sociedade por ações, denominada Companhia Brasileira de Alimentos, com os objetivos previstos nesta lei.
Lei Delegada11 de 11/10/1962
Art. 1 - O Serviço Social Rural o Instituto Nacional de Imigração e Colonização, o Conselho Nacional da Reforma Agrária e o Estabelecimento Rural do Tapajós passam a constituir Superintendência de Política Agrária (SUPRA), entidade de natureza autárquica, instituída por esta lei, com sede no Distrito Federal, subordinada ao Ministério da Agricultura.