Jurisprudência - TSE19.350 de 02/06/2021EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL (ATUAL PATRIOTA). EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. CONTAS DESAPROVADAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO.1. O acórdão embargado contém fundamentação apta e suficiente a resolver todos os pontos do recurso que lhe foi submetido.2. Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, não há razão para qualquer reparo.3. Embargos DE Declaração rejeitados.
