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estratégia de governo digital” em Legislação Federal

  • Medida Provisória1.040 de 29/03/2021

    Art. 21, IV - será regido pelas normas editadas pelo Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

  • Medida Provisória1.047 de 03/05/2021

    Art. 8º, §1º, VI, a - Portal de Compras do Governo federal;...

  • Medida Provisória155 de 23/12/2003

    Art. 17, II - quando cedido para órgãos ou entidades do Governo Federal, distintos dos indicados no caput e no inciso I, da seguinte forma:...

  • Medida Provisória319 de 24/08/2006

    Art. 34 - O servidor do Serviço Exterior Brasileiro deverá solicitar autorização do Ministro de Estado das Relações Exteriores para casar com pessoa empregada de governo estrangeiro ou que dele receba comissão ou pensão.

  • Medida Provisória304 de 29/06/2006

    Art. 35, II - quando cedido para órgãos ou entidades do Governo Federal, distintos dos indicados no caput e no inciso I deste artigo, da seguinte forma:...

  • Medida Provisória238 de 01/02/2005

    Art. 6º - Instituição financeira oficial será o Agente Operador do ProJovem, nas condições a serem pactuadas com o Governo Federal, obedecidas as formalidades legais.

  • Medida Provisória980 de 10/06/2020

    política de comunicação e divulgação do Governo federal;...

  • Medida Provisória535 de 02/06/2011

    Art. 11, II - estar inscrita no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.