Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“estratégia de governo digital” em Legislação FederalMedida Provisória1.221 de 17/05/2024Art. 3º, §1º, VI, a - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de Governo;...Medida Provisória122 de 25/06/2003Art. 7º, I - às diretrizes e prioridades do governo para a realização de projetos que possam ser enquadrados no PIPS;...Medida Provisória1.263 de 07/10/2024Art. 3º, §1º, II - no cálculo da renda para fins do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico; e...Medida Provisória1.277 de 28/11/2024Art. 3º, §1º, II - no cálculo da renda para fins do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico; e...Medida Provisória870 de 01/01/2019Art. 32, IX - a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, com até três Secretarias;...Medida Provisória210 de 31/08/2004Art. 10, II - quando cedido para órgãos ou entidades do Governo Federal, distintos dos indicados no inciso I, da seguinte forma:...Medida Provisória1.154 de 01/01/2023Organização de Órgãos PúblicosArt. 2º, §1º, I - o Conselho de Governo;...Medida Provisória606 de 18/02/2013Art. 1º, b - a projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal. (...)" (NR)...1...181920...904
