Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“estratégia de governo digital” em Legislação FederalMedida ProvisóriaMedida Provisória 2186-16 de 23 de Agosto de 2001Art. 30, §1º, X - perda ou restrição de incentivo e benefício fiscal concedidos pelo governo;...Medida Provisória1.176 de 05/06/2023Programa Desenrola BrasilArt. 8º, II - estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.Medida Provisória683 de 13/07/2015Art. 7º, §1º, VII - Governos estaduais; e...Medida ProvisóriaMedida Provisória 2198-5 de 24 de Agosto de 2001Art. 3º, I, h - Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República; e...Medida Provisória2.007 de 14/12/1999Art. 2º, II - as instituições sem fins lucrativos, reconhecidas como de utilidade pública pelo Governo Federal;...Medida Provisória1.287 de 08/01/2025Art. 4º, I - permanência da pessoa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico;...Medida Provisória216 de 23/09/2004Art. 18, II - quando cedido para outros órgãos ou entidades do Governo Federal, da seguinte forma:...Medida Provisória290 de 14/11/1990Art. 5º, II - em decorrência de ato do Governo, que autorize correção de salários em geral.1...161718...904
