“estratégia de governo digital” em Legislação Federal

Lei76 de 26/06/1935
Art. 2º - E’ confiada ao Governo do Estado do Piauhy a applicação deste auxilio, de cujo emprego dará conhecimento, opportunamente, ao Governo Federal.
Lei8.447 de 21/07/1992
Art. 2º - Constituem prioridades do Governo Federal:...
Lei12.395 de 16/03/2011
Art. 2º, §4º - O contrato de desempenho será acompanhado de plano estratégico de aplicação de recursos, considerando o ciclo olímpico ou paraolímpico de 4 (quatro) anos, em que deverão constar a estratégia de base, as diretrizes, os objetivos, os indicadores e as metas a serem atingidas.
Lei10.179 de 06/02/2001
Art. 3-a, I, a - na etapa técnica, as instituições deverão demonstrar capacitação técnica e a estratégia de colocação e desenvolvimento do Fundo de Índice, nos moldes definidos no ato do Poder Executivo a que se refere o caput; e (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014) (Vigência)...
Lei14.248 de 25/11/2021
Art. 3º, II - incentivos fiscais concedidos pelo Governo Federal.
Lei14.124 de 10/03/2021
Art. 6º, §1º, VI, a - Portal de Compras do Governo Federal;...
Lei48 de 04/05/1935
Art. 13, k - adoptar, ou propor ao governo, providencias para que as eleições se realizem no tempo e na fórma determinados na lei;...
Lei6.265 de 19/11/1975
Art. 29 - O Ensino Supletivo, em princípio, orientar-se-á pelas diretrizes emanadas da legislação federal própria e será ministrado com a cooperação de outros Ministérios e dos Governos dos Estados, Territórios e Municípios.