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estelionato e outras fraudes” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da primazia da realidade

    que não encontram amparo em outras fontes de provas, tampouco nas alegações das partes).

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da primazia da realidade
  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    materiais causados a candidatos inscritos em concurso público em face do cancelamento da prova do certame por suspeita de fraude...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas