“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

Medida ProvisóriaMedida Provisória 1587-9 de 28 de Abril de 1998
Art. 7º, §2º, VI - data mais antiga de ingresso na carreira ou no cargo.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2229-43 de 06 de Setembro de 2001
Art. 27, IV - a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores;...
Medida Provisória287 de 14/12/1990
Art. 1º, XXIII - isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários incidente sobre operações de crédito realizados mediante emissão de conhecimento de depósito e warrant representativos de mercadorias depositadas para exportação em entrepostos aduaneiros, de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 1.269, de 18 de abril de 1973;...
Medida Provisória2.218 de 05/09/2001
Art. 3º, II - adicional de Posto ou Graduação - parcela remuneratória mensal devida ao militar, inerente à cada círculo hierárquico da carreira militar, conforme constante da Tabela I do Anexo II ;...
Medida Provisória389 de 05/09/2007
Art. 2º - O quantitativo total de cargos da carreira e do cargo isolado de que trata o art. 1º é de:...
Medida Provisória837 de 30/05/2018
Art. 1º - Fica instituída indenização, de caráter temporário e emergencial, a ser concedida ao integrante da Carreira de Policial Rodoviário Federal que, voluntariamente, deixar de gozar integralmente do repouso remunerado de seu regime de turno ou escala.
Medida Provisória1.286 de 31/12/2024
Art. 1º, I - cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários;...
Medida Provisória650 de 30/06/2014
Art. 1º - Fica reestruturada a Carreira Policial Federal, de que trata a Lei n º 9.266, de 15 de março de 1996 .