“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

Lei10.520 de 17/07/2002
Aquisição de bens e serviços comuns
Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002...
- licitação
- pregão
- edital de licitação
Lei9.455 de 07/04/1997
Lei da Tortura
Lei nº 9.455 de 7 de Abril de 1997...
- lei dos crimes de tortura
Decreto9.637 de 26/12/2018
Políticas para segurança da informação
Decreto nº 9.637 de 26 de dezembro de 2018...
- segurança de dados
- privacidade
- tecnologia
Decreto10.189 de 23/12/2019
Indulto natalino concedido de 2019
Decreto nº 10.189 de 23 de dezembro de 2019...
- perdão de natal
- clemência
- punição
Decreto12.385 de 18/02/2025
Proibição de eletrônicos nas escolas
Decreto nº 12.385 de 18 de Fevereiro de 2025...
- tecnologia em sala de aula
Lei8.072 de 25/07/1990
Lei dos Crimes Hediondos
Art. 1º, Parágrafo Único, VI - os crimes previstos no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), que apresentem identidade com os crimes previstos no art. 1º desta Lei. (Incluído pela Lei nº 14.688, de 2023)...
- genocídio
- tráfico de drogas
- homicídio qualificado
Lei13.140 de 26/06/2015
Mediação em conflitos administrativos
Lei nº 13.140 de 26 de Junho de 2015...
- conciliação
- resolução de conflitos
- administração pública
Decreto10.046 de 09/10/2019
Política de compartilhamento de dados na administração pública
Decreto nº 10.046 de 9 de Outubro de 2019...
- compartilhamento de dados
- política pública
- transparência