“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

Medida Provisória1.192 de 01/11/2023
Art. 3º, §4º - Durante o processo de emissão dos créditos, será verificada a existência de registro de óbito do beneficiário nos bancos de dados governamentais.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1466-10 de 14 de Fevereiro de 1997
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior correrão à conta da emissão de Títulos da Dívida Pública Federal Interna.
Medida Provisória237 de 28/09/1990
Art. 7º, §2º - A emissão em desobediência à forma nominativa prevista neste artigo torna inexigível qualquer débito representado pelo título, valor mobiliário ou cambial irregular.
Medida Provisória1.263 de 07/10/2024
Art. 3º, §4º - Durante o processo de emissão dos créditos, será verificada a existência de registro de óbito do beneficiário nos bancos de dados governamentais.
Medida Provisória1.277 de 28/11/2024
Art. 3º, §4º - Durante o processo de emissão dos créditos, será verificada a existência de registro de óbito do beneficiário nos bancos de dados governamentais.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2179-36 de 24 de Agosto de 2001
Art. 1º - As disponibilidades de caixa da União depositadas no Banco Central do Brasil serão remuneradas, a partir de 18 de janeiro de 1999, pela taxa média aritmética ponderada da rentabilidade intrínseca dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna de emissão do Tesouro Nacional em poder do Banco Central do Brasil.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1842-10 de 18 de Novembro de 1999
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de emissão de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional, no montante especificado.
Medida Provisória1.051 de 18/05/2021
Seção 1 - Do serviço de emissão...