“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal
- Lei14.113 de 25/12/2020
Art. 51, Parágrafo Único - Os planos de carreira deverão contemplar capacitação profissional especialmente direcionada à formação continuada com vistas à melhoria da qualidade do ensino.
- Lei12.265 de 21/06/2010
Art. 1º, Parágrafo Único - Ficam assegurados aos seus atuais dependentes os benefícios de pensão correspondentes ao cargo de Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata.
- Lei1.086 de 19/04/1950
Art. 11, Parágrafo Único - Igual isenção é assegurada à Carteira nas suas operações e títulos com a Caixa de Mobilização Bancária.
- Lei9.504 de 30/09/1997
Lei das Eleições
Art. 57-b, §2º - Não é admitida a veiculação de conteúdos de cunho eleitoral mediante cadastro de usuário de aplicação de internet com a intenção de falsear identidade. (Incluído pela Lei nº 13.488, de 2017)...
- Lei6.194 de 19/12/1974
Art. 12, §3º - O CNSP estabelecerá anualmente o valor correspondente ao custo da emissão e da cobrança da apólice ou do bilhete do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres. (Incluído pela Lei nº 11.945, de 2009). (Produção de efeitos).
- Lei11.439 de 29/12/2006
Art. 118, I - nas notas explicativas dos respectivos balanços e balancetes trimestrais, a serem encaminhados ao Congresso Nacional até 60 (sessenta) dias do encerramento de cada trimestre, que conterão os custos da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional e da manutenção das reservas cambiais e a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União; e...
- Lei217 de 15/01/1948
Art. 40, f - até a definição das atribuuições e responsabilidades, mediante aprovação do plano a que se refere a alínea a dêste artigo, ficam proibidas quaisquer equiparações de vencimentos ou remuneração baseadas em alegação de identidade de cargos ou funções; (Incluído pela Lei nº 2.452, de 1955)...
- Lei9.961 de 28/01/2000
Lei de ANS
Art. 4º, XL - definir as atribuições e competências do Diretor Técnico, Diretor Fiscal, do liquidante e do responsável pela alienação de carteira. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.097-36, de 2001) (Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)...