“emissão de carteiras de identidade” em Legislação Federal

Lei14.766 de 22/12/2023
Segurança em Transportes
Lei nº 14.766 de 22 de dezembro de 2023...
- transporte de inflamáveis
- clt
- normas de segurança
Medida Provisória1.288 de 16/01/2025
Proibição de taxa no Pix
Medida Provisória nº 1.288 de 16 de Janeiro de 2025...
- proibição de tarifas
Lei15.109 de 13/03/2025
Dispensa de custas por advogado
Lei nº 15.109 de 13 de Março de 2025...
- isenção de custas
Lei Complementar95 de 26/02/1998
Normas para elaboração/modificação de leis
Lei Complementar nº 95 de 26 de Fevereiro de 1998...
- direito de resposta
- liberdade de expressão
- comunicação social
Lei13.869 de 05/09/2019
Lei de Crimes de Abuso de Autoridade
Art. 16, Parágrafo Único - Incorre na mesma pena quem, como responsável por interrogatório em sede de procedimento investigatório de infração penal, deixa de identificar-se ao preso ou atribui a si mesmo falsa identidade, cargo ou função.
- abuso de autoridade
- agente público
- abuso de poder
Lei5.478 de 25/07/1968
Lei de Alimentos
Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968...
- ação de alimentos
- pensão alimentícia
- benefício de gratuidade
Lei5.197 de 03/01/1967
Código Ambiental
Lei nº 5.197 de 3 de Janeiro de 1967...
- lei de proteção à fauna
- código de proteção à fauna
- código de caça
Lei9.503 de 23/09/1997
Código de Trânsito
Art. 140, III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
- veículo terrestre
- trânsito
- carteira nacional de habilitação