“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal
- Lei8.998 de 24/02/1995
Art. 3º, III - liquidação antecipada: na forma prevista no art. 2º, parágrafo único.
- Lei11.356 de 19/10/2006
Art. 1º, §8° - Os concursos públicos realizados ou em andamento no exercício de 2009, para os cargos vagos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, instituído pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, redistribuídos para o Quadro de Pessoal da Suframa, são válidos para o ingresso nos cargos do Plano Especial de Cargos da Suframa, mantidas as denominações, as atribuições e o nível de escolaridade dos respectivos cargos. (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)...
- Lei5.443 de 28/05/1968
Art. 42 - Incumbe ainda ao Ministério da Educação e Cultura organizar concursos entre autores nacionais para a redução das partituras de orquestras do Hino Nacional para orquestras restritas.
- Lei8.029 de 12/04/1990
Art. 12, §2° - A Secretaria de Administração Federal poderá alienar, mediante leilão, os bens móveis desnecessários ao Serviço Público Federal ou propor a sua doação, com ou sem encargos, através de leis que os nominem caso a caso, a Estados, ao Distrito Federal, a Territórios, a Municípios ou a instituições de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos, como tal reconhecidas na forma da lei.
- Lei14.436 de 09/08/2022
Art. 16, Parágrafo Único - O controle de custos de que trata o inciso II do caput será orientado para o estabelecimento da relação entre a despesa pública e o resultado obtido, de forma a priorizar a análise da eficiência na alocação dos recursos e permitir o acompanhamento das gestões orçamentária, financeira e patrimonial.
- Lei9.850 de 26/10/1999
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Lei10.831 de 23/12/2003
Agricultura orgânica
Art. 7º - Caberá ao órgão definido em regulamento adotar medidas cautelares que se demonstrem indispensáveis ao atendimento dos objetivos desta Lei, assim como dispor sobre a destinação de produtos apreendidos ou condenados na forma de seu regulamento.
- cultivo sustentável
- produção ecológica
- práticas agrícolas naturais
- Lei14.874 de 28/05/2024
Art. 7º, V - eficiência e agilidade na análise e na emissão de parecer;...