“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

• Lei9.074 de 07/07/1995

  Art. 13 - O aproveitamento de potencial hidráulico, para fins de produção independente, dar-se-á mediante contrato de concessão de uso de bem público, na forma desta Lei.
• Lei8.178 de 01/03/1991

  Art. 3º, III - baixar, em caráter especial, normas que liberem, total ou parcialmente, os preços de qualquer setor;...

• Lei3.276 de 05/10/1957

  Art. 23 - Os estudos, projetos, orçamentos e a execução de obras a cargo do DNOCS observadas as formalidades legais e administrativas poderão ser contratados com empresa idônea, sob as regimes de tarefa, em preiteada e administração contratada.

• Lei156 de 24/12/1935

  Art. 38 - Na organização dos processos a que estão sujeitos todos os responsaveis, serão observadas as seguintes normas :...

• Lei6.228 de 15/07/1975

  Art. 6º, §2° - Os atos praticados na forma do parágrafo anterior serão comunicados ao Serviço do Patrimônio da União, para os competentes registros.

• Lei13.425 de 30/03/2017

  Art. 4º, I - o estabelecido na legislação estadual sobre prevenção e combate a incêndio e a desastres e nas normas especiais editadas na forma do art. 2º desta Lei;...
• Lei9.138 de 29/11/1995

  Art. 10º - O Conselho Monetário Nacional deliberará a respeito das características financeiras dos títulos do Tesouro Nacional a serem emitidos na forma do art. 6º e disporá sobre as demais normas, condições e procedimentos a serem observados na formalização das operações de alongamento referidas nesta Lei.

• Lei12.305 de 02/08/2010

  Política Nacional de Resíduos Sólidos

  Art. 18, §2° - Serão estabelecidas em regulamento normas complementares sobre o acesso aos recursos da União na forma deste artigo.

  • resíduos
  • sustentabilidade
  • consumo

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