“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Lei1.710 de 24/10/1952
Art. 1º, c - Serviço de Administração.
Lei3.858 de 23/12/1960
Art. 4º, §1º - Os professôres que não forem catedráticos na forma da legislação do ensino superior, poderão ser aproveitados, interinamente, pelo prazo de três anos, dentro do qual se abrirão os concursos necessários ao provimento das respectivas cátedras. (Vide Lei nº 4.520, de 1964)...
Lei6.344 de 06/07/1976
Art. 8º, Parágrafo Único - A contratação de pessoal, nos empregos constantes da tabela a que se refere este artigo, será feita mediante concurso público, na forma da legislação em vigor.
Lei1.512 de 19/12/1951
Art. 6º, §1º, b - os trabalhos que tenham figurado em concursos escolares;...
Lei7.880 de 16/11/1989
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei6.265 de 19/11/1975
Art. 17 - A matrícula nos cursos de Formação do Ensino Militar de grau médio será concedida ao brasileiro que apresente certificado de conclusão de ensino de 1º grau, na forma prevista na legislação federal própria, e habilite-se mediante concurso.
Lei11.279 de 09/02/2006
Art. 14, VI - estabelecer normas para o cálculo de custos dos cursos e estágios, com vistas na indenização prevista no art. 26 desta Lei.
Lei4.716 de 29/06/1965
Art. 7º, a - as normas a serem cumpridas na organização e funcionamento dos registros genealógicos, no tocante à fundação de entidades privadas de âmbito nacional e suas filiadas;...