“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Lei9.878 de 01/12/1999
Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.121 de 30/10/1995
Art. 1, Parágrafo Único - Na programação de que trata este artigo consta o valor de R$ 42.146.438,00 (quarenta e dois milhões, cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e oito reais), referentes às transferências intragovernamentais.
Lei7.897 de 24/11/1989
Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.318 de 26/09/1967
Art. 7, a - elaborar e expedir o Plano Nacional de Saneamento, observadas as normas gerais do planejamento governamental;...
Lei4.593 de 29/12/1964
Art. 3 - A terras irrigadas em virtude de obras públicas sòmente serão utilizadas pela forma e para os fins permitidos nos planos de irrigação, que especificarão os casos de suspensão ou cancelamento do uso da água.
Lei6.311 de 16/12/1975
Art. 4 - O item I da letra b do artigo 6º Lei nº 4.937, de 18 de março de 1966 , passa a ter a seguinte redação: "Art. 6º (...) b) (...) I - A viúva e, na sua falta, a companheira mantida há mais de cinco anos e aos filhos de qualquer condição."...
Lei14.903 de 27/06/2024
Art. 8, §2° - Nos casos em que o edital visar à celebração de termo de execução cultural, os elementos exigidos no teor das propostas deverão permitir a compreensão do objeto da ação cultural e da metodologia, sem obrigatoriedade de o proponente apresentar detalhamento de elementos que possam ser pactuados no momento de elaboração do plano de trabalho, em diálogo técnico entre o agente cultural e a administração pública, na fase de celebração.
Lei48 de 04/05/1935
Art. 10, §3°, b - quem seja director, proprietario, ou socio de empresa beneficiada com privilegio, isenção ou favor, em virtude de contracto com a administração publica;...