“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Lei3.780 de 12/07/1960
Art. 53 - Serão preenchidos por concursos de provas e títulos:...
Lei12.319 de 01/09/2010
Art. 6, III - atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos;...
Lei8.680 de 13/07/1993
Art. 3 - Os estabelecimentos de ensino de todos os níveis desenvolverão, na época, sob a orientação dos Ministérios da Educação e do Desporto e da Cultura, palestras, conferências, campanhas, concursos de redação e jogos, tendo por motivo a juventude.
Lei14.947 de 02/08/2024
Art. 10 - O disposto nesta Lei deve observar as disposições contidas na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na lei de diretrizes orçamentárias.
Lei6.433 de 15/07/1977
Art. 8, I - mediante admissão de candidatos habilitados em concursos públicos realizado para a Categoria Funcional, na conformidade do disposto nesta Lei; e...
Lei6.165 de 09/12/1974
Art. 1, §2°, a - Concurso de seleção; e...
Lei3.274 de 02/10/1957
Art. 2, II - O preparo técnico especializado em normas e administração penitenciárias, ministrado aos diretores e pessoal de vigilância interna dos respectivos estabelecimentos.
Lei2.700 de 29/12/1955
Art. 7, I - os professôres, em caráter interino nos cargos de professor catedrático, padrão O, até a realização de concursos, na forma do art. 168, item VI, da Constituição ;...