“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Lei5.604 de 02/09/1970
Art. 3, a - um terreno, na cidade de Pôrto Alegre, situado na quadra compreendida entre as Avenidas Protásio AIves e Ipiranga e Ruas Ramiro Barcelos e São Manoel;...
Lei1.520 de 24/12/1951
Art. 10, Parágrafo Único - O Contador Secional junto à Delegacia do Tesouro Brasileiro, no Exterior, perceberá a gratificação de representação, na forma do artigo 4º do Decreto-lei nº 8.542, de 2 de janeiro de 1946 , alterado pelo artigo 1º do Decreto-lei 9.687, de 30 de agôsto de 1946.
Lei9.252 de 28/12/1995
da incorporação do excesso de arrecadação dos Recursos Diretamente Arrecadados da Administração Direta, Fundos e Entidades da Administração Indireta, conforme demonstrado no Anexo IV desta Lei, ficando alteradas suas respectivas receitas. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei6.168 de 09/12/1974
Art. 5 - As aplicações a cargo da Caixa Econômica Federal, dentro das normas estabelecidas pelo Poder Executivo, serão feitas sob a forma de financiamentos, destinados, preferencialmente, a:...
Lei388 de 18/09/1948
Art. 1, d - possuam o curso de aperfeiçoamento, exceto se o curso não tenha estado em funcionamento normal. (Vide Decreto do Conselho de Ministros nº 2.097, de 1963)...
Lei6.017 de 31/12/1973
Art. 1 - O IPC reger-se-á pela legislação própria, bem como pelo Regimento Básico, planos de ação e demais atos que forem baixados pelos órgãos competentes de sua administração.
Lei5.315 de 12/09/1967
Art. 1, §2°, I, c - na Marinha de Guerra e Marinha Mercante:...
Lei6.302 de 15/12/1975
Art. 27, §3° - Os Quadros de Acesso por Antiguidade e Merecimento são organizados, para cada data de promoção, na forma estabelecida na regulamentação desta Lei.