“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Medida Provisória102 de 13/11/1989
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória324 de 04/10/2006
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória916 de 31/12/2019
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória375 de 15/06/2007
Art. 6º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2007.
Medida Provisória261 de 30/09/2005
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória483 de 24/03/2010
Art. 1º, §2º - As competências atribuídas no caput deste artigo à Secretaria de Portos compreendem: (...) § 3º No exercício das competências previstas no caput deste artigo, a Secretaria de Portos observará as prerrogativas específicas do Comando da Marinha. (...)" (NR) "Art. 24-B(...) § 1º A Secretaria de Assuntos Estratégicos tem como estrutura básica o Gabinete, a Secretaria-Executiva e até duas Secretarias. (...)" (NR) "Art. 24-C À Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial compete assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação, coorden...
Decreto-Lei651 de 26/08/1938
Art. 12, d - organizar e dirigir os concursos e provas de habilitação de pessoal que deverá ser admitido nos serviços do Instituto e de que trata o art. 10;...
Medida Provisória672 de 24/03/2015
Art. 2º - Os reajustes e aumentos fixados na forma do art. 1º serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto, nos termos desta Medida Provisória.