“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Medida Provisória165 de 11/02/2004
Art. 3º - Na elaboração e execução do contrato de gestão, deverão ser observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, bem como os seguintes preceitos:...
Medida Provisória1.104 de 15/03/2022
Art. 2º, I - a forma de constituição e de administração do Fundo;...
Medida Provisória8 de 31/10/2001
Art. 1º, §6°, I - editar normas gerais sobre:...
Medida Provisória579 de 11/09/2012
Art. 6º - A partir da publicação desta Medida Provisória, as concessões de transmissão de energia elétrica alcançadas pelo § 5º do art. 17 da Lei nº 9.074, de 1995, poderão ser prorrogadas, a critério do poder concedente, uma única vez, pelo prazo de até trinta anos, de forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação do serviço e a modicidade tarifária.
Medida Provisória121 de 06/12/1989
Art. 2º, I - adicional de insalubridade: 1%, 1,5% e 2%, na forma das normas em vigor;...
Medida Provisória473 de 19/04/1994
Art. 4º - A Administração Pública Federal e as empresas sob controle da União, quando necessária a realização de concurso, contratação ou processo seletivo com vistas ao provimento de cargo ou emprego permanente, excluirão das vagas a serem preenchidas pelos concursados o número correspondente ao de postulantes habilitados na forma desta medida provisória para os respectivos cargos ou empregos.
Medida Provisória124 de 11/07/2003
Art. 10º, §1°, III - cumprimento das normas de procedimentos e de conduta no desempenho das atribuições do cargo;...
Medida Provisória84 de 15/09/1989
Art. 6º - Na forma e condições previstas em regulamento, serão concedidas bolsas de estudo e ajuda-de-custo a alunos matriculados Na Escola Nacional de Administração Pública - ENAP .