“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Medida Provisória110 de 14/03/2003
Art. 3º - O ingresso na Carreira de Agente Penitenciário Federal dar-se-á na classe inicial, mediante aprovação em concurso público específico de provas.
Medida Provisória843 de 05/07/2018
Art. 6º - Os valores de que tratam os art. 4º e art. 5º serão multiplicados pelo número de veículos licenciados a partir da regulamentação desta Medida Provisória e serão pagos na forma do disposto no § 3º do art. 10.
Medida Provisória837 de 30/05/2018
Art. 2º, I - as condições e os critérios necessários ao recebimento da indenização de que trata esta Medida Provisória, os quais observarão os princípios da voluntariedade, da excepcionalidade, da impessoalidade, da transitoriedade, da eficiência e da supremacia do interesse público; e...
Medida Provisória951 de 15/04/2020
Art. 2º, Parágrafo Único - A identificação será feita presencialmente, mediante comparecimento pessoal do usuário, ou por outra forma que garanta nível de segurança equivalente, observada as normas técnicas da ICP-Brasil. Revogação...
Medida Provisória896 de 06/09/2019
Art. 1º - Esta Medida Provisória dispõe sobre a forma de publicação dos atos da administração pública.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1588-6 de 05 de Março de 1998
Art. 21 - Compete ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado a definição de normas e procedimentos para promoção nas carreiras de que trata esta Medida Provisória.
Medida Provisória856 de 13/11/2018
Art. 3º, §2°, III - dos reembolsos da CCC sem aplicação de glosas decorrentes dos mecanismos de eficiência econômica e energética e do limite de nível eficiente de perdas de que tratam o § 12 e o § 16 do art. 3º da Lei nº 12.111, de 2009 .
Medida Provisória77 de 03/08/1989
Art. 2º - As vagas decorrentes desta Medida Provisória serão preenchidas mediante promoção, admissão, concurso ou inclusão, na proporção em que forem implantados os órgãos, cargos e funções previstos, no Quadro da Organização.