“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Emenda Constitucional38 de 12/06/2002
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1903-8 de 28 de Julho de 1999
Brasília, 28 de julho de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2018-10 de 23 de Novembro de 2000
Art. 6º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2032-29 de 23 de Novembro de 2000
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2125-12 de 26 de Janeiro de 2001
Art. 4º, I - cedido para exercício de cargo de natureza especial ou DAS 6, 5 ou 4, ou cargo equivalente na Administração Pública Federal;...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2057-4 de 07 de Dezembro de 2000
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2054-4 de 07 de Dezembro de 2000
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1552-10 de 13 de Fevereiro de 1997
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.