“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

Decreto9.739 de 28/03/2019
Eficiência e normas de concursos na administração
Art. 1 - Este Decreto estabelece, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, medidas de eficiência organizacional, normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
- desapropriação
- utilidade pública
- direito administrativo
Decreto10.193 de 27/12/2019
Normas de governança e gastos na administração pública
Art. 3, §1° - Para os contratos de qualquer valor, a competência de que trata o caput poderá ser delegada às seguintes autoridades, permitida a subdelegação na forma do § 2º:...
- eficiência operacional
- metas qualitativas
- avaliação resultados
Decreto10.416 de 07/07/2020
Videoconferência em reuniões administrativas federais
Art. 3, II - não aplicável a determinados colegiados por força de normas especiais que disponham em contrário.
- videoconferência
- administração federal
- eficiência
Decreto11.880 de 10/01/2024
Concurso Público Nacional Unificado
Brasília, 10 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
- aprovados
- regras
- unificação
Decreto9.758 de 11/04/2019
Normas de comunicação na administração federal
Art. 1 - Este Decreto dispõe sobre a forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta, e sobre a forma de endereçamento de comunicações escritas a eles dirigidas.
- protocolo
- informação
- oficial
Decreto10.543 de 13/11/2020
Assinaturas eletrônicas na administração pública
Art. 9, II - poderá atuar, em conformidade com as políticas e as diretrizes do Governo federal, junto a pessoas jurídicas de direito público interno no apoio técnico e operacional relacionado à criptografia, à assinatura eletrônica, à identificação eletrônica e às tecnologias correlatas. Normas complementares...
- assinatura eletrônica
- administração pública
- modernização
Lei10.295 de 17/10/2001
Lei de Eficiência Energética
Art. 6 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.711 de 22/12/1988
Administração tributária
Art. 6 - O Poder Executivo estabelecerá por decreto as normas, planos, critérios, condições e limites para a aplicação do Fundo de que tratam os arts. 3º e 4º, e ato do Ministro da Fazenda o detalhará.