“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 07 de Fevereiro de 2022
ESTATUTO SOCIAL da Companhia de Planejamento do Distrito Federal - Codeplan
Art. 6º, §1º - A área de Conformidade e Gestão de Riscos é vinculada à Presidência e liderada por diretor/a estatutário/a indicado/a pelo Conselho de Administração, tem o apoio operacional da Auditoria Interna e suas competências estão estabelecidas no Regimento Interno da Companhia.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 15 de Junho de 2018
ESTATUTO SOCIAL - COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLAN - 2018 -
Art. 6º, §1º - A área de Conformidade e Gestão de Riscos é vinculada à Presidência e liderada por diretor estatutário indicado pelo Conselho de Administração.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 12 de Agosto de 2015
Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ-DF
Art. 35, III - deliberar e propor ao Conselho de Administração o disposto em documentos institucionais que compõem as arquiteturas Estratégica e de Governança do BANCO e suas Subsidiárias Integrais, formalizados em Código de Ética, Políticas, Plano Básico Organizacional - PBO e Planejamento Estratégico (Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, Orçamento e Plano de Capital), observados os prazos regulamentares de revisão e aprovação. IV. convocar a Assembleia Geral, na forma da lei, se o Conselho de Administração deixar d...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 12 de Novembro de 2013
ESTATUTO DO COMITÊ DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO
Art. 2º, §1º - Farão parte do Comitê, com direto de voz e voto;...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 22 de Outubro de 2018
ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - DF-PREVICOM
Art. 11, §4º - O cancelamento da inscrição previsto no § 2º não constitui resgate.
Decreto-Lei Complementar Estadual de São Paulo1.402 de 19/06/2024
Art. 3º, §2º, d - R$ 399,38 (trezentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos), em se tratando de diploma de graduação em curso de nível superior.
Lei Orgânica do Distrito FederalLei Orgânica do Distrito Federal de 08 de Junho de 1993
Art. 58, IX - planejamento e controle do uso, parcelamento, ocupação do solo e mudança de destinação de áreas urbanas, observado o disposto nos arts. 182 e 183 da Constituição Federal;...
Lei Constitucional Estadual de Minas Gerais78 de 09/07/2004
Art. 4º, §2º, III - os artigos finais conterão as normas relativas à implementação das disposições permanentes, as de caráter transitório e as de vigência e revogação, quando houver.