“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais17.292 de 28/12/2007
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente e Promocional El Shaday, com sede no Município de Eugenópolis. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.469 de 08/05/2008
Declara de utilidade pública a Associação Recreativa Esporte e Lazer, com sede no Município de Belo Horizonte. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.731 de 05/03/2010
Declara de utilidade pública a entidade Orquestra e Coro Mestre Vicente, com sede no Município de Mariana. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.179 de 30/11/2007
Declara de utilidade pública o Grupo Educação Ética e Cidadania - Geec -, com sede no Município de Divinópolis. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.983 de 30/12/2008
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Liberdade e Amor - Abla -, com sede no Município de Cássia. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.237 de 26/12/2007
Declara de utilidade pública a Fundação Educativa e Cultural Anita Ricciardi, com sede no Município de Guaxupé. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.372 de 24/03/2008
Declara de utilidade pública o Centro Infantil e Social Pequeno Príncipe, com sede no Município de Contagem. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.982 de 30/12/2008
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Esperança e Vida, com sede no Município de Belo Horizonte. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...