“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais18.504 de 03/11/2009
Declara DE utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Barreiro e Silveira - Apabs -, com sede no Município DE Ibiraci. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado DE Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.572 de 09/12/2009
Declara DE utilidade pública a Associação Comunitária, Esportiva, Recreativa, Beneficente e Cultural Ipê Amarelo, com sede no Município DE Sabará. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado DE Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.627 de 18/12/2009
Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Labor, Força e Virtude nº 003, com sede no Município de Belo Horizonte. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais25.110 de 27/12/2024
Art. 3º, III - fomentar campanhas de adoção de crianças e adolescentes;...
Lei Estadual de Minas Gerais14.185 de 31/01/2002
Art. 6º, IV - - área de embalagem e expedição.
Lei Estadual de Minas Gerais3.221 de 11/10/1884
Art. 1º - São elevados: à Categoria de freguesia, com as atuais divisas, o distrito de Nossa Senhora do Carmo de Pains, termo da Formiga; à de distritos de paz, o distrito policial de São Sebastião do Monte Verde, termo do Mar de Espanha, e a povoação de São João do Matipó, traçadas as divisas pela câmara municipal da Ponte Nova.
Decreto Estadual de Minas Gerais183 de 08/06/2015
Art. 2º, XX - do saldo financeiro do convênio n.º 88/2013, firmado em 30 de agosto de 2013, entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, no valor de R$107.049,17 (cento e sete mil e quarenta e nove reais e dezessete centavos);...
Lei Estadual de Minas Gerais21.707 de 12/06/2015
Art. 2º, IV - a igualdade de condições e oportunidades sociais e de acesso aos serviços públicos;...