“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais18.736 de 08/03/2010
Declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa e Cultural Canarinho do Samba, com sede no Município de Muriaé. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.242 de 02/07/2009
Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Desportiva Fluminense Futebol Clube, com sede no Município de Florestal. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais17.595 de 27/06/2008
Declara de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico do Mucuri, com sede no Município de Teófilo Otôni. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais18.556 de 04/12/2009
Declara de utilidade pública o Clube Olímpico e Recreativo Amaro Lanari, com sede no Município de Coronel Fabriciano. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais1.278 de 17/08/1955
Art. 1º - Fica o Governo do Estado autorizado a doar à Mitra Diocesana de Uberaba o terreno situado no Parque de Águas do Barreiro de Araxá, município de Araxá, de forma irregular, medindo aproximadamente 1.870 m² (mil oitocentos e setenta metros quadrados), limitado, de um lado, pela Praça situada em frente da fachada principal do Grande Hotel e à distância de duzentos e oitenta metros da escadaria da entrada; de outro lado pela rua que vem das fontes sulfurosas, na qual há um dreno de manilhas, ainda com a Avenida do Contorno e com uma...
Lei Estadual de Minas Gerais12.977 de 28/07/1998
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Município de Santa Vitória o imóvel situado nesse município, na Avenida Rio Grande do Sul, com área total de 384,00m² (trezentos e oitenta e quatro metros quadrados), constituído pelo lote nº 16 da quadra SO-34 e benfeitoria, que compreende prédio de alvenaria, com 148,57m²(cento e quarenta e oito vírgula cinquenta e sete metros quadrados) de área construída, havido por doação, conforme escritura pública registrada em 16 de novembro de 1983, sob o nº 13.805, do livro nº 91, a fls. 62v, no Cart...
Lei Estadual de Minas Gerais1.061 de 26/12/1953
Art. 1º, §2º - O sócio inscrito de acordo com a presente lei ficará, pelo pecúlio instituído, sujeito ao pagamento de mensalidade da tabela anexa aos decretos-leis números 1.416, de 24 de novembro de 1945, e 1.616, de 8 de janeiro de 1946.
Lei Estadual de São Paulo17.691 de 28/04/2023
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de recursos próprios da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.