“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais22.600 de 19/07/2017
Art. 1º, Parágrafo Único - – O imóvel a que se refere o caput destina-se à construção da Secretaria Municipal de Saúde, de prédios públicos destinados à área de saúde e ao galpão do produtor rural.
Decreto Legislativo do Distrito Federal690 de 24/05/2001
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Músico e compositor Antônio Marcos Lopes de Souza - Loro Jones.
Decreto Legislativo do Distrito Federal563 de 03/08/2000
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Diretor, Ator e Professor de Teatro Hugo Renato Rodas Giusto.
Decreto Legislativo do Distrito Federal2.090 de 14/07/2016
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Cosete Ramos, educadora e primeira líder estudantil de Brasília.
Decreto Legislativo do Distrito Federal429 de 03/12/1999
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao ex-Jornalista, ex-Professor e ex-Senador Pompeu de Souza.
Lei Complementar Estadual do Paraná110 de 25/08/2005
Art. 1º - O art. 1º. da Lei Complementar 83, de 17 de julho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º. - Fica instituída, na forma do artigo 25, parágrafo 3º., da Constituição Federal e artigo 21 da Constituição Estadual, a Região Metropolitana de Maringá, constituída pelos Municípios de Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Paiçandu, Ângulo, Iguaraçu, Mandaguaçu, Floresta, Dr. Camargo, Itambé, Astorga e Ivatuba".
Lei Estadual do Rio de Janeiro4.602 de 30/09/2005
Art. 1º - O § 3º do Art. 3º da Lei nº 4.199, de 17 de outubro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º - (...) (...) § 3º - Na composição do Conselho será garantida a participação de integrantes da sociedade civil, entre eles dois membros da Comissão Estadual de Emprego, vinculada à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda – SETRAB, sendo um representante dos empregadores e um representante dos empregados, e de entidades representativas das microempresas e das cooperativas."...
Lei Estadual de Minas Gerais1.859 de 12/10/1871
Art. 4º - Fica criado um distrito de paz na freguesia do Santíssimo Coração de Jesus de Barreiras, município de São João Batista, tendo por sede a povoação do Váu, cuja denominação terá, e suas divisas são: com os distritos da Piedade e Rio Preto, as das mesmas freguesias com a de Barreiras; com a de Barreiras os altos que dividem as águas do Jequitinhonha e Araçuaí e com os de Terra Branca e Olhos de Água o Rio Jequitinhonha.