“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Estadual

Lei Estadual de São Paulo10.816 de 01/06/2001
Art. 2º - A mobilização a ser realizada de que trata o artigo anterior, será executada anualmente, nos postos e repartições da Secretaria de Estado da Saúde, e em todas as unidades conveniadas junto a prefeituras do Estado, com pessoas previamente informadas e treinadas.
Lei Estadual de Minas Gerais6.714 de 09/12/1975
Art. 2º, II, g - Auxiliar de Revisão (SG-15), 4 (quatro);...
Lei Estadual de Minas Gerais18.442 de 07/10/2009
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Posses e Região - Asscop -, com sede no Município de Caeté. O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Decreto Estadual de São Paulo60.691 de 29/07/2014
Art. 1º, LVIII - (*) Revogado pelo Decreto nº 62.764, de 4 de agosto de 2017 LIX – cadastro 61, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº CD-SP0000425-455.524-000-D02/061 com 8.242,17m² (oito mil, duzentos e quarenta e dois metros quadrados e dezessete decímetros quadrados), localiza-se entre as estacas 22950+18,23m e 22958+9,03m do eixo de projeto da SP-425, Rodovia Assis Chateaubriand, do lado esquerdo no sentido de Presidente Prudente-Paraná, Município de Presidente Prudente, tendo suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 <...
Decreto Estadual de Minas Gerais69 de 02/03/2021
Art. 2º, XXIV - do saldo financeiro da Portaria nº 1867/2020, firmada em 29 de julho de 2020 entre o Fundo Nacional de Saúde e o Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$572.772,37 (quinhentos e setenta e dois mil setecentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos);...
Lei Estadual de Minas Gerais18.821 de 27/04/2010
Declara de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico de São Tiago - IHGST -, com sede no Município de São Tiago. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais13.458 de 12/01/2000
Art. 2º, VII - à aquisição de material didático e de consumo para uso de alunos e professores e da escola;...
Lei Estadual de Minas Gerais19.982 de 28/12/2011
Art. 2º - A venda de que trata esta Lei será precedida de avaliação e licitação, na modalidade de concorrência, a cargo de comissão a ser designada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.