“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Medida Provisória527 de 18/03/2011
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.3.2011 - Edição extra...
Medida Provisória582 de 20/09/2012
Art. 11, §1°, III - cancelamento da habilitação do titular anterior do projeto.
Medida Provisória913 de 24/02/1995
Art. 2º, IV - um representante do Ministério da Saúde, vinculado à área de vigilância sanitária;...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1883-17 de 24 de Setembro de 1999
Art. 2º, VII - cancelamento de registro de estabelecimento ou instalação;...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1674-57 de 26 de Outubro de 1998
Art. 1º, IV, b - valores referentes a cancelamentos e restituições de prêmios que houverem sido computados como receitas;...
Medida Provisória1.181 de 18/07/2023
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.7.2023 - Edição extra...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2206-1 de 06 de Setembro de 2001
Art. 1º - Fica criado o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à saúde: "Bolsa-Alimentação".
Medida Provisória2.206 de 10/08/2001
Art. 1º - Fica criado o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à saúde: "Bolsa-Alimentação".