“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Medida Provisória412 de 31/12/2007
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2007 - Edição extra e retificada no DOU de 3.1.2008...
Medida Provisória503 de 22/09/2010
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.9.2010 - Edição extra e retificado no DOU de 24.9.2010.
Medida Provisória489 de 12/05/2010
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.5.2010 - Edição extra e retificada no DOU de 18.5.2010...
Medida Provisória1.251 de 07/08/2024
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.8.2024 e republicado no DOU de 8.8.2024 - Edição extra...
Medida Provisória1.292 de 12/03/2025
Crédito consignado digital e seguro
Art. 2º, §2º, III, b - o cumprimento das obrigações assumidas nos atos expedidos pelo Poder Executivo federal, sob pena de suspensão ou cancelamento da habilitação.
- crédito digital, proteção
Medida Provisória992 de 16/07/2020
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.7.2020 - Edição extra.
Medida Provisória158 de 15/03/1990
Art. 2º, II, j - partes, peças e componentes, destinados ao reparo, revisão e manutenção de aeronaves e embarcações.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1714-3 de 27 de Novembro de 1998
Art. 2º, II - de cancelamento de dotações do próprio órgão, conforme indicado no Anexo II desta Medida Provisória.